INVENTÁRIO DE PRODUTOS QUÍMICOS

O inventário de produtos químicos é uma ferramenta essencial para a gestão da segurança em laboratórios, permitindo o conhecimento detalhado das substâncias e misturas utilizadas, armazenadas ou manipuladas em cada ambiente de trabalho. Além de facilitar o controle do estoque, o inventário constitui importante instrumento para a prevenção de acidentes, proteção da saúde dos trabalhadores, atendimento a emergências e conformidade com a legislação vigente.

A elaboração e a manutenção do inventário contribuem para o atendimento aos requisitos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na NR-1, possibilitando o reconhecimento dos perigos, a avaliação das exposições ocupacionais e o planejamento das medidas de prevenção aplicáveis aos produtos químicos utilizados nas atividades laboratoriais.

O inventário deve ser mantido permanentemente atualizado, refletindo a entrada de novos produtos, alterações de fornecedores, mudanças na composição, substituições, descarte de materiais, vencimentos e descontinuação do uso de substâncias.

Informações mínimas recomendadas

O inventário deve conter, sempre que possível, as seguintes informações:

  • nome comercial do produto;
  • nome químico;
  • fabricante ou fornecedor;
  • número CAS;
  • quantidade armazenada;
  • local de armazenamento;
  • responsável pelo produto;
  • data da última atualização;
  • existência da Ficha com Dados de Segurança (FDS);
  • classificação de perigos conforme o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS);
  • pictogramas de perigo;
  • palavra de advertência;
  • principais incompatibilidades químicas;
  • prazo de validade, quando aplicável;
  • indicação de produtos sujeitos a controle por órgãos competentes, quando aplicável.

Essas informações permitem uma gestão mais eficiente dos riscos químicos, facilitando inspeções, auditorias, respostas a emergências e a adoção de medidas preventivas.

Ficha com Dados de Segurança (FDS)

Todo produto químico classificado como perigoso deve possuir sua respectiva Ficha com Dados de Segurança (FDS), elaborada conforme a ABNT NBR 14725:2023 e em conformidade com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). A FDS substituiu oficialmente a antiga FISPQ e mantém a estrutura composta por 16 seções padronizadas, contendo informações sobre identificação, perigos, primeiros socorros, combate a incêndio, armazenamento, controle de exposição, equipamentos de proteção, propriedades físico-químicas, informações toxicológicas, ecológicas, destinação final e demais orientações de segurança.

A FDS deve estar facilmente acessível aos usuários dos produtos químicos, permitindo consulta rápida sempre que necessário.

Identificação de soluções preparadas nos laboratórios

As soluções preparadas nos próprios laboratórios também devem ser adequadamente identificadas para garantir sua utilização segura.

Os recipientes devem conter, sempre que aplicável:

  • nome da solução;
  • concentração;
  • data de preparo;
  • prazo de validade;
  • responsável pelo preparo;
  • principais informações de perigo;
  • orientações específicas de armazenamento.

Quando exigido pela legislação ou pelas condições de fornecimento, deverá existir documentação técnica correspondente.

Gestão dos riscos químicos

O inventário de produtos químicos possibilita:

  • identificar os perigos presentes nos laboratórios;
  • avaliar os riscos ocupacionais associados às atividades desenvolvidas;
  • verificar incompatibilidades químicas durante o armazenamento;
  • controlar produtos vencidos ou obsoletos;
  • subsidiar planos de resposta a emergências;
  • facilitar a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  • apoiar programas de treinamento dos usuários;
  • melhorar o gerenciamento de resíduos químicos;
  • atender auditorias e inspeções de órgãos fiscalizadores.

Além disso, o inventário fornece informações importantes para avaliar oportunidades de substituição de substâncias perigosas por alternativas menos agressivas, seguindo a hierarquia de controle prevista na legislação de segurança e saúde no trabalho.

Sempre que tecnicamente possível, deve-se priorizar:

  • eliminação do agente químico;
  • substituição por produto de menor periculosidade;
  • redução das quantidades armazenadas;
  • implantação de controles de engenharia;
  • adoção de procedimentos administrativos;
  • utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quando necessários.

Atualização do inventário

Recomenda-se que o inventário seja revisado periodicamente e sempre que ocorrer:

  • aquisição de novos produtos;
  • alteração de fornecedores;
  • mudança na formulação de produtos;
  • descarte ou baixa de materiais;
  • vencimento de reagentes;
  • alteração do local de armazenamento;
  • mudanças nos processos laboratoriais.

Fluxo recomendado para gestão dos produtos químicos

REFERÊNCIA

  • ABNT. NBR 14725:2023 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos.
  • Brasil. NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
  • Brasil. NR-26 – Sinalização de Segurança.
  • Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).